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PROJETO DE REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS
Luís Miguel Mendes Ramalho, Presidente da Junta da Freguesia de Ermesinde, torna público que a Junta da Freguesia de Ermesinde em reunião realizada em 8 de setembro de 2016, deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública o Projeto de Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Ermesinde, e alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso na 2ª. Série do Diário da República, para cumprimento do disposto no artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 4/2015, de 7 de janeiro, cujo texto integral se encontra disponível para consulta na página da Freguesia em www.jf-ermesinde.pt, nos locais de estilo e na Secretaria desta Junta de Freguesia. Assim, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta da Freguesia, das seguintes formas: nos dias úteis das 9,00 às 12,30 horas e das 14,00 às 17,30 horas, nos serviços administrativos desta Junta de Freguesia, via postal, a serem remetidos para a Rua D. António Ferreira Gomes, nº. 365 – 4445-398 Ermesinde, ou, ainda, por correio eletrónico para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Projeto de Regulamento dos Cemtérios

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