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Posse Administrativa
EDITAIS Nºs. 2015/C1.001/ C1.002/ C1.003/ C1.004/ C1.005/ C1.006/ C1.007/ C1.008/ C1.009/ C1.010

Luís Miguel Mendes Ramalho, Presidente da Junta da Freguesia de Ermesinde, torna público que:

Decorrente do desconhecimento dos herdeiros ou do seu paradeiro e da ausência do exercício do direito de posse há mais de 10 anos, encontram-se em estado de presumível abandono, de acordo com o artigo 48º. do Regulamento dos Cemitérios da Freguesia e com a Deliberação tomada pelo Executivo desta Junta, na reunião datada de 29/10/2014, os jazigos ou sepulturas perpétuas, abaixo descritos, sitos no Cemitério nº. 1.

O Jazigo ou Sepultura perpétua com o nº. 0314, cuja 1ª. Instituidora foi Amélia Almeida e Sousa, sito no Cemitério nº. 1 desta Freguesia, encontra-se em estado de presumível abandono, na parte pertencente a Arménio Almeida Moreira, correspondente a 50% do direito de concessão, por não ter sido averbada e se desconhecerem os herdeiros.

O Jazigo ou Sepultura perpétua com o nº. 0619, cujo 1º. Instituidor foi Celestino Pereira da Rocha, sito no Cemitério nº. 1 desta Freguesia, encontra-se em estado de presumível abandono, correspondente a 100% do direito de concessão, por não ter sido averbado e se desconhecer o paradeiro dos herdeiros.

O Jazigo ou Sepultura perpétua com o nº. 0701, cuja 1ª. Instituidora foi Margarida Gonçalves Pereira, sito no Cemitério nº. 1 desta Freguesia, encontra-se em estado de presumível abandono nas partes pertencentes a Maria Gonçalves Pereira e Ana Gonçalves Pereira, correspondente a 100% do direito de concessão, por não terem sido averbadas e se desconhecerem os herdeiros.- O Jazigo ou Sepultura perpétua com o nº. 0717, cujo 1º. Instituidor foi José António da Silva, sito no Cemitério nº. 1 desta Freguesia, encontra-se em estado de presumível abandono, nas partes pertencentes a Manuel António Silva, António Silva, Augusto António Silva, Constantino António Silva, Avelino António Silva, Manuel Pereira Carvalho, Américo Pereira Carvalho, Lucília Marques Pereira Santos, Maria Idalina Ferreira Maia, Avelino Fernandes Teixeira Barbosa, Manuel Pereira da Silva e Manuel Domingos Marques Silva Pessoa, correspondente a 77,91% do direito de concessão, por se encontrar averbada apenas a restante parte, no valor percentual de 22,09%, e se desconhecer o paradeiro dos restantes herdeiros.

O Jazigo ou Sepultura perpétua com o nº. 0730, cujo 1º. Instituidor se desconhece, sito na Secção nº. 7, do Cemitério nº. 1 desta Freguesia, encontra-se em estado de presumível abandono, por ser desconhecido e não exercer os seus direitos por período superior a 10 anos. O Jazigo ou Sepultura perpétua com o nº. 0823, cujo 1º. Instituidor foi António dos Santos Pereira, sito no Cemitério nº. 1 desta Freguesia, encontra-se em estado de presumível abandono, por ter sido averbada apenas uma parte da concessão e se desconhecer o paradeiro do Sr. António Marques Pereira, herdeiro da restante parte, fazendo com que tenha ficado por averbar o correspondente a 50% da concessão.

O Jazigo ou Sepultura perpétua com o nº. 1003, cuja 1ª. Instituidora foi Olinda Antónia de Oliveira, sito no Cemitério nº. 1 desta Freguesia, encontra-se em estado de presumível abandono, nas partes pertencentes a Maria Antónia Oliveira, Agostinho Soares Braga, Isilda Oliveira Braga e Bernardino da Silva, por se encontrar averbada apenas a parte correspondente a 31,25% do direito da concessão e se desconhecer o paradeiro dos restantes herdeiros, fazendo com que se encontre por averbar o correspondente a 68,75% da concessão.

A Sepultura perpétua com o nº. 1211, cujo 1º. Instituidor foi Francisco Quinteira, sita no Cemitério nº. 1 desta Freguesia, encontra-se em estado de presumível abandono, nas partes pertencentes a Maria do Céu Quinteira Marques Lopes e Justina Natividade Matias Quinteira, correspondente a 100% do direito da concessão, por se desconhecer o paradeiro das herdeiras acima citadas e estas não terem exercido os seus direitos por período superior a 10 anos.

O Jazigo ou Sepultura perpétua com o nº. 1607, cujo 1º. Instituidor foi Domingos Oliveira Correia, sito no Cemitério nº. 1 desta Freguesia, encontra-se em estado de presumível abandono, nas partes pertencentes a Laurinda Gonçalves Correia e Manuel de Oliveira Correia, correspondente a 100% do direito de concessão, por se desconhecerem os seus paradeiros e não exercerem os seus direitos por período superior a 10 anos.

O Jazigo ou Sepultura perpétua com o nº. 1715, cujo 1º. Instituidor foi António Américo Pinto de Almeida, sito no Cemitério nº. 1 desta Freguesia, encontra-se em estado de presumível abandono, correspondente 100% do direito de concessão, por não ter sido averbada a concessão inicial e se desconhecerem os herdeiros.

Nos termos, e de acordo com o artigo 16º. Nº. 1, alínea II) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 48º. do Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Ermesinde e com a Deliberação tomada pelo Executivo desta Junta, na reunião datada de 29/10/2014, pelo presente Edital CITAM-SE os familiares dos concessionários ou outros interessados dos acima descritos para, no prazo de sessenta dias, reivindicar os seus direitos.

Para esse efeito, devem dirigir-se à Secretaria da Junta da Freguesia, sita na Rua D. António Ferreira Gomes, nº. 365, 4445-368 Ermesinde, munidos dos documentos que titulem a sua legitimidade, de modo a proceder de imediato à atualização da concessão.

Decorrido o prazo acima indicado sem que seja promovida qualquer diligência, será o Jazigo ou Sepultura Perpétua, na percentagem acima referida, declarado prescrito a favor da Junta da Freguesia, sendo por esta apropriado, nos termos do artigo 49º. do referido Regulamento dos Cemitérios.

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Ermesinde e Secretaria da Junta da Freguesia, 27 de novembro de 2015

O Presidente da Junta,

 
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